A Autoridade Tributária instaurou, no ano passado, mais de
812 mil processos de contraordenação a condutores que não pagaram as
taxas de portagem, sobretudo nas antigas SCUT (Sem Custos para o
Utilizador). Em média, foram aplicadas mais de duas mil multas por dia.
Apesar da ligeira descida do número de processos face a 2023 – uma
redução de apenas 1,03%, o que equivale a menos 8478 processos –, a
prática continua a gerar milhares de infrações diariamente. A Deco –
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – confirma que os
automobilistas continuam a apresentar reclamações e afirma ao
Jornal de Notícias (JN): “Não sentimos uma melhoria nem uma quebra drástica no número de queixas relacionadas com portagens”.
Esta ligeira descida no incumprimento poderá estar relacionada com o
regime de descontos nas ex-scut, que ainda vigorou em 2024, antes de a
gratuitidade total ter sido implementada no início deste ano em sete
concessões do Interior e do Algarve. Desde janeiro de 2025, é possível
circular gratuitamente na A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e
A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24
(Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho, nos troços
entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque). Ler mais
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