Diário de 26-5-2027

 

Diário da República n.º 100/2025, Série I de 2025-05-26

Portaria n.º 233/2025/1

Finanças

Fixa a estrutura nuclear da Entidade Orçamental.

Portaria n.º 234/2025/1

Agricultura e Pescas

Alteração das Portarias n.os 134/2015, de 18 de maio, 199/2015, de 6 de julho, 201/2015, de 10 de julho, 274/2015, de 8 de setembro, 150/2016, de 25 de maio, 188/2016, de 13 de julho, e 229/2016, de 26 de agosto.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada ― MEDIARAM.