Diário de 8-4-2025

 

Diário da República n.º 69/2025, Série I de 2025-04-08

Resolução da Assembleia da República n.º 126/2025

Assembleia da República

Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares.

Portaria n.º 160/2025/1

Finanças

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.

Portaria n.º 161/2025/1

Assuntos Parlamentares e Juventude e Modernização

Define os procedimentos necessários à implementação do programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a todos os jovens, entre os 15 e os 18 anos.

Diário da República n.º 69/2025, Suplemento, Série I de 2025-04-08

Declaração de Retificação n.º 18-C/2025/1

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025, de 7 de fevereiro, que aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore.