terça-feira, 11 de março de 2025

Novo Código do Consumidor do Paraná

 


Novo Código do Consumidor do Paraná, é o mais atual e moderno do Brasil, disse o deputado Paulo Gomes.
- Operadoras da Internet teriam que mostrar na fatura a variação da velocidade da rede.
- As Financeiras não podem fazer contrato por telefone sem a presença física do contratante e assinatura de próprio punho.
- Aplicativo de transporte não pode cobrar além do valor contratado.
- Banco não pode fazer refinanciamento automático sem autorização prévia e  sem assinatura do cliente no novo contrato
- Produtos próximo do vencimento, não pode ser vendido com menos de 10 dias antes do vencimento.
- Todas empresas, comércio e serviços são obrigado a ter o CDC-PR

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