O dia 15 de março é comemorado como o “Dia Internacional do Consumidor” pelo movimento global organizado de associações de consumidores, fazendo referência ao mesmo dia no qual, em 1962, o presidente John Kennedy encaminhou mensagem ao Congresso dos Estados Unidos em promoção aos direitos dos consumidores.
É oportuno, em uma data internacional, abordar a importância da proteção do consumidor no mundo globalizado como parte indivisível da gramática dos direitos humanos defendidos universalmente.
O objetivo central deste artigo é refletir sobre a relação entre a proteção de direitos humanos e os direitos do consumidor, mostrando a necessidade da utilização da gramática internacional de direitos humanos nas relações consumeristas, que pode servir para orientar a proteção nacional, evitando retrocessos e lacunas. Ler mais
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