O Governo está a analisar alterações no regime de proteção social aplicável aos trabalhadores domésticos, um grupo que enfrenta condições contributivas que limitam o acesso a direitos como o subsídio de desemprego e resultam em reformas de baixos valores. A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, confirmou recentemente que recebeu um estudo sobre o tema e que uma reavaliação do regime em vigor está a ser ponderada.
De acordo com dados oficiais de abril de 2024, existem atualmente 226.380 trabalhadores domésticos registados na Segurança Social, um aumento atribuído à entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno. Desde 1 de maio de 2023, a não declaração de trabalhadores domésticos passou a ser considerada crime, punível com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias, o que incentivou os registos.
Apesar do aumento, apenas 10% dos trabalhadores domésticos tinham
acesso ao subsídio de desemprego em 2022, segundo o Livro Branco para o
Trabalho Doméstico Digno, apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores
de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades
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