Governo apresenta “primeiro programa de simplificação fiscal”. Das mudanças no IVA e IRS ao IUC, conheça as 30 medidas

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, 16 de janeiro, um conjunto de 30 medidas no âmbito da Agenda para a Simplificação Fiscal, com o objetivo de reduzir os custos de contexto, aumentar a transparência e melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Autoridade Tributária (AT). Esta iniciativa busca uma comunicação mais eficaz com os contribuintes, maior eficiência no uso de recursos e a digitalização de processos.

Durante o briefing que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou o trabalho conjunto entre os Ministérios das Finanças e da Economia. “Parte das medidas foram propostas pela AT. Há mais propostas que iremos implementar ao longo de 2025 e 2026”, afirmou.

Pedro Reis, ministro da Economia, sublinhou a importância do alinhamento e da parceria com os agentes económicos, afirmando que “estas medidas tocam muitas empresas e contribuintes, dando um sinal de confiança à economia portuguesa”. Ler mais