O alerta para a "insustentabilidade" da Segurança Social feita pelo Tribunal de Contas está numa fatura de 254 mil milhões de euros contraída pelo Estado com a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O Tribunal de Contas lançou uma bomba no debate sobre a
sustentabilidade da Segurança Social. Numa auditoria aos relatórios
sobre a “Sustentabilidade Financeira da Segurança Social” que
acompanharam as propostas de Orçamento do Estado entre 2018 e 2024, é sinalizado um “buraco” de 228 mil milhões de euros no sistema de proteção social contributiva em Portugal, além de apontarem para falhas significativas na forma como a sustentabilidade do sistema de Segurança Social tem sido avaliada e projetada.
Este valor, equivalente a 96,1% do PIB de 2023, surge quando se junta o Sistema Previdencial da Segurança Social, atualmente a gerar excedentes orçamentais, ao Regime de Proteção Social Convergente (RPSC), gerido pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), que, segundo contas dos técnicos do Tribunal de Contas, apresenta responsabilidades (presentes e futuras) cinco vezes acima dos seus ativos, gerando com isso um saldo deficitário de 253,9 mil milhões de euros. Ler mais
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