Diário da República n.º 19/2025, Série I de 2025-01-28

Lei n.º 4/2025

Assembleia da República

Elevação da povoação de Palmeira à categoria de vila.

Assembleia da República

Elevação da povoação de Venda do Pinheiro à categoria de vila.

Assembleia da República

Elevação da povoação de Pombeiro da Beira à categoria de vila.

Assembleia da República

Elevação da povoação de Salir de Matos à categoria de vila.

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde.

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas na área da saúde sexual e direitos reprodutivos.