Governo aprova esta quinta-feira 30 medidas para melhorar a relação entre o contribuinte e a AT, que vão do IVA ao IUC passando pelo alargamento do prazo da certidão de não dívida.
O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote com 30 medidas de simplificação fiscal, de acordo com o documento a que o ECO teve acesso e noticiado em primeira mão pelo Jornal de Negócios. A maior parte (80%) visa reduzir os custos de contexto, isto é, diminuir a burocracia; 36% tem como missão aumentar a transparência e a compreensão das obrigações tributária; e 30% pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Da simplificação dos reembolsos do IVA e das regras de faturação eletrónica, às regras para pagamento do IUC, passando pelo alargamento dos prazos de validade das certidões de não dívida, conheça as 30 medidas que vão melhorar a relação de empresas e trabalhadores com o Fisco. Ler mais
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