terça-feira, 10 de dezembro de 2024

Tribunal declara dezenas de cláusulas abusivas em contratos de crédito ao consumo

 


Tribunal declara dezenas de cláusulas abusivas em contratos de crédito ao consumo
Sentença é referente a um processo de 2011 e legislação recente já declarou nulas algumas das situações identificadas, como o tamanho da letra.

Tribunal declara dezenas de cláusulas abusivas em contratos de crédito ao consumo

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa anulou dezenas de cláusulas em contratos de crédito ao consumo, financiados pelo BNP Paribas Personal Finance, comercializados através da Cetelem e de várias marcas de distribuição, como Worten, Sport Zone e Continente, avança o Correio da Manhã, na edição desta terça-feira.

Da instauração da acção ao trânsito ao julgado, naturalmente  após os recursos cabíveis... vão 13 anos! 13 anos de duração do processo. Isto tem sentido? Tem algum valor prático ou será o braço da justiça a perpetuar as cláusulas abusivas apostas nos formulários de adesão? Acesso pago


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