Lei de apoio à renda nos novos contratos não está a ser cumprida

Governo criou exceção à regra, mas inquilinos beneficiários do apoio à renda deixaram de o receber depois de ter sido obrigados a renegociar contrato de arrendamento.  

Vários inquilinos deixaram de receber o apoio à renda depois de terem sido forçados a celebrar novos contratos pelos senhorios, com rendas mais elevadas, mesmo sendo beneficiários do programa que salvaguarda estas situações enquanto exceção à lei.

O jornal Público noticia casos em que os cidadãos continuam sem conseguir recuperar o apoio ao fim de vários meses, mesmo com a sua situação a estar inserida no decreto-lei que entrou em vigor em julho deste ano. Ler mais