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segunda-feira, 28 de outubro de 2024

Português Mário Frota defende no Brasil limites no acesso ao crédito do consumo


 Coimbra, 04 out (Lusa) -- O especialista português em Direito do Consumo Mário Frota defendeu hoje medidas que limitem o acesso ao crédito do consumo no Brasil, seguindo o exemplo da União Europeia, que decidiu combater o sobre-endividamento das famílias.

O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra falava à agência Lusa a propósito da conferência "Crédito do Consumo na União Europeia", que vai proferir na terça-feira, no Brasil, no âmbito de um seminário promovido, no município de Palmas, pelo Ministério Público e pelo Tribunal Superior do Estado do Tocantins.

"Tentarei mostrar como se operou a inversão do paradigma na Europa, passando do crédito selvagem ao crédito responsável, com a promulgação de uma diretiva em plena crise, em 2008, e o afeiçoamento das leis dos estados-membros a um tal imperativo", disse Mário Frota. Ler mais

à(s) outubro 28, 2024
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