Transportes têm até 31 de outubro para comunicarem gasóleo profissional

 

O prazo para as empresas de transportes de passageiros comunicarem os abastecimentos de combustível efetuados no primeiro semestre de 2024 no âmbito dos reembolsos do "gasóleo profissional" foi alargado até 31 de outubro, segundo uma portaria hoje publicada.

Inicialmente, o prazo definido para aquelas comunicações tinha sido balizado em 31 de julho, mas dificuldades na operacionalização de todo o procedimento que estas comunicações implicam (e que, além das empresas, envolvem também as gasolineiras e a própria Autoridade Tributária e Aduaneira), motivaram este alargamento.

"O prazo [...] para as comunicações relativas aos abastecimentos realizados no primeiro semestre de 2024 é prorrogado até 31 de outubro de 2024", lê-se no diploma hoje publicado.

O dia 31 de outubro é a data que pode também ser usada para "as comunicações relativas aos abastecimentos realizados nos meses de julho, agosto e setembro de 2024", sustenta. Ler mais