O JE dá conta, na edição impressa desta sexta-feira, que o Governo está a avaliar alterações à legislação que limita cobranças no MB Way e que acautela as transferências com base em cartões. Socialistas também querem colocar um travão a essas cobranças.
O Partido Socialista apresentou esta sexta-feira um projeto de lei que tem como objetivo a limitação de comissões em aplicações como o MB Way. O JE dá conta, na edição impressa desta sexta-feira, que o Governo está a avaliar alterações à legislação aprovada em 2020 (no Governo de António Costa) e que limita cobranças no MB Way e que acautela as transferências com base em cartões.
A situação, referente ao risco de aumento das comissões e as
solicitações do Banco de Portugal e da CGD para a alteração da lei que
limita a cobrança, fez com que o Governo equacionasse esta alteração
legislativa de forma a visar o travão n o aumento de comissões que
poderá surpreender os utilizadores deste serviço com a passagem para um
modelo de transferências com base em contas que a SIBS está a preparar. Ler mais
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