Portugal tem dois meses para transpor lei da UE sobre substâncias perigosas em equipamentos

 

A Comissão Europeia deu hoje dois meses a Portugal para transpor a legislação da União Europeia (UE) sobre restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, cujo prazo terminou em julho, ameaçando com processo.

Em comunicado, o executivo comunitário dá conta de que deu “início a um processo por infração” contra Portugal e também Eslováquia, ao enviar uma carta de notificação para estes países da UE por não terem transposto para as respetivas legislações nacionais as disposições europeias sobre restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito da lei criada sobre o uso de materiais como o chumbo, o mercúrio e o cádmio com normas para proteger a saúde humana e o ambiente.

Em concreto, está em causa uma isenção para o cádmio e o chumbo em perfis de plástico em janelas e portas elétricas e eletrónicas que contenham policloreto de vinilo rígido recuperado, já que estão também previstas exceções limitadas no tempo das restrições à utilização de diferentes substâncias. Ler mais