A presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP) criticou a decisão que permite ao regulador fixar as tarifas da água, por "violar a autonomia do poder local".
A presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP) criticou esta terça-feira a decisão que permite à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) fixar as tarifas da água, por “violar a autonomia do poder local”.
Esta alteração, que “permite que seja a ERSAR a fixar as tarifas merece o nosso repúdio”, defendeu Luísa Salgueiro, uma vez que viola claramente a autonomia do poder local”.
No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, em Coimbra, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos evidenciou que devem ser os municípios a fixar as tarifas dos serviços que são prestados no seu território. No seu entender, essas tarifas devem ser fixadas pelos municípios em função das condições do próprio território. Ler mais
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