Os veículos parados por mais de 30 dias seguidos em locais públicos, seja na rua, em estacionamentos não pagos, podem ser apreendidos pelas autoridades, considerando-se esse estacionamento indevido ou abusivo.
O consumidor pode recuperar a viatura, no entanto pode informar-se e evitar pagar algumas penalizações.
Nos casos em que a viatura é rebocada, o proprietário do veículo
receberá uma notificação na sua morada avisando-o de que tem um prazo de
45 dias para levantar a mesma. Se se aperceber, ao chegar ao local, que
a sua viatura não se encontra e não recebeu nenhum aviso até à data,
pode constatar se a mesma foi rebocada através do envio de um SMS para o
número 3838, devendo escrever na mensagem: “Reboque (matrícula do
veículo)” ou então pode aceder ao portal SMS Reboques e inserir a
matrícula do veículo de modo a verificar essa informação. Ler mais
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