Diário da República n.º 163/2024, Série I de 2024-08-23
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Renúncia da presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente.
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