A ASAE indicou, esta terça-feira, a apreensão de “2.716 unidades de equipamentos sob pressão (extintores), pela inexistência e evidência de documentação legal na fase da comercialização que comprove a segurança dos equipamentos”.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica referiu que, “através da sua Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional I – Porto, realizou com a brigada especializada de segurança de produtos uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento de comercialização de equipamentos de segurança, na Região Norte do país, no âmbito da proteção da saúde e da segurança dos consumidores e dos seus utilizadores”.
“Como balanço da ação foi instaurado um processo de contraordenação por inexatidões relativas às declarações de conformidade e ausência de certificados, documentação obrigatória para estes produtos, para garantia que sejam colocados no mercado nacional produtos seguros”, indicou a ASAE, salientando que o “valor total da apreensão ascende ao montante estimado de 66 mil euros”.
Por último, a ASAE, “enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos utilizadores, terceiros e bens materiais”.
Sem comentários:
Enviar um comentário