Diário de 29-7-1014

 

Diário da República n.º 145/2024, Série I de 2024-07-29

Portaria n.º 176/2024/1

FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Atualiza os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos trabalhadores das administrações portuárias, dos titulares dos cargos de direção e chefia e do pessoal técnico de pilotagem.

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024.