Tribunal de Justiça da União Europeia decide hoje “cartel da banca”: bancos portugueses arriscam pagar 6 mil milhões de euros em indemnizações

 O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) vai pronunciar-se, esta segunda-feira, sobre o processo do “cartel da banca” portuguesa: vai ser conhecido hoje o acórdão sobre as dúvidas levantadas pelo Tribunal da Concorrência (Santarém), que quis do tribunal europeu uma clarificação sobre alguns aspetos do processo.

Recorde-se que a sentença em Portugal está suspensa, à espera do acórdão do TJUE.

A posição oficial do TJUE surge mais de dois anos depois de o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão ter dado como provado que os bancos trocaram informação sensível sobre condições comerciais ao longo de mais de uma década. Porém, apesar de ter considerado “impressivos” os e-mails trocados entre os vários bancos, a juíza Mariana Machado, responsável pelo processo, pediu ao tribunal da União Europeia para esclarecer se houve restrição da concorrência, existindo dúvidas sobre se a prática teve impacto concreto nos clientes. Ler mais