Diário da República n.º 142/2024, Série I de 2024-07-24
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo uma maior divulgação da possibilidade de prorrogação, por dois anos, da isenção de imposto municipal sobre imóveis na compra de casa própria, aprovada pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Composição da Comissão Permanente.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Deslocação do Presidente da República a Paris.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Deslocação do Presidente da República à Estónia e à Polónia.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a realizar a despesa no âmbito de projetos de «Assistência à Reinstalação».
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