Diário de 26-6-2024

 

Diário da República n.º 122/2024, Série I de 2024-06-26

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Deslocação do Presidente da República à Alemanha.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relacionados com a aquisição de imóveis e respetivas obras de adaptação para funcionamento das Chancelarias das Embaixadas de Portugal em Berlim e em Roma.

Portaria n.º 172/2024/1

AMBIENTE E ENERGIA

Primeira alteração à Portaria n.º 109/2024/1, de 18 de março, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento RP-C21-i12, do Plano de Recuperação e Resiliência.