Diário da República n.º 122/2024, Série I de 2024-06-26
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Deslocação do Presidente da República à Alemanha.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relacionados com a aquisição de imóveis e respetivas obras de adaptação para funcionamento das Chancelarias das Embaixadas de Portugal em Berlim e em Roma.
AMBIENTE E ENERGIA
Primeira alteração à Portaria n.º 109/2024/1, de 18 de março, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento RP-C21-i12, do Plano de Recuperação e Resiliência.
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