Explicações isentas de IVA? Fisco esclarece que não se aplica se forem só trabalhos de casa e apoio escolar

 

Desde este ano, os serviços prestados pelos centros de explicações passaram a estar isentos de IVA, uma alteração implementada pelo Parlamento no último Orçamento do Estado para evitar disparidades fiscais. No entanto, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) veio agora esclarecer que nem todas as atividades desenvolvidas por estes centros podem beneficiar dessa isenção fiscal.

Segundo esclarece a AT ao Público, se um centro de explicações oferecer um serviço de “apoio escolar” limitado a auxiliar os alunos na realização de fichas, trabalhos de casa ou na preparação de testes, não se aplica a isenção do IVA a essas atividades.

Para que fiquem excluídas da tributação, é necessário que os orientadores e explicadores ensinem “matérias letivas”, afirmou o Fisco em resposta a um centro de explicações que solicitou orientação sobre a aplicação do imposto nesses casos. Ler mais