A Comissão Organizadora do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon) convida pesquisadoras e pesquisadores a submeterem resumos a serem apresentados na tarde do dia 06.08.2024, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, consoante programação detalhada a ser oportunamente difundida.
1. Os resumos poderão ser apresentados, mediante o preenchimento do seguinte formulário, na forma prevista abaixo, até 30.06.2024, aos seguintes Grupos de Trabalho (GTs):
· A pessoa com deficiência na Sociedade de Consumo
· Consumo e alimentação humana
· Consumo e comportamento humano
· Consumo e direitos fundamentais
· Consumo e ensino superior
· Consumo e proteção de dados
· Consumo e publicidade
· Consumo e tecnologia: IOT, IOB e inteligência artificial
· Consumo, crédito e superendividamento
· Consumo, desastres e sustentabilidade
· Consumo, racismo e discriminação
· Tutela administrativa do consumidor
2. A seleção dos trabalhos que comporão cada um dos GTs será comunicada no Instagram do Brasilcon (https://www.instagram.com/brasilcon/) até o dia 10.07.2024.
3. O resumo que poderá ser escrito em português, espanhol ou inglês, deverá, necessariamente, observar as seguintes pautas formais (Anexo 01):
(a) enquadrar-se no tema de um dos GTs,
(b) usar até 2500 caracteres,
(c) descrever de forma clara e concisa o problema de pesquisa, o objetivo, a metodologia, o método e o estágio da investigação.
(d) As palavras-chave deverão ser grafadas em letras minúsculas.
(e) Até três referências, destacadas no campo próprio do formulário.
5. Somente serão aceitos trabalhos escritos individualmente.
6. Só será admitida a inscrição de um trabalho por pesquisador(a).
6.1 Caso sejam enviados dois ou mais trabalhos, apenas o primeiro será avaliado.
7. A apresentação oral do trabalho selecionado garante o recebimento de certificado.
8. Se a comissão de científica entender pertinente poderá emitir até três menções honrosas, após ouvir os líderes dos diversos Grupos de Trabalho.
9. Ao enviar o resumo, a pessoa interessada declara ceder seus direitos autorais aos organizadores do evento que poderão divulgá-lo de forma gratuita em qualquer tipo de mídia.
10. As apresentações ocorrerão no formato presencial.
11. Os trabalhos apresentados, havendo interesse em eventual publicação, deverão ser enviados por meio do e-mail brasilcon.consumidor@gmail.com com cópia para o e-mail agendasdcc@gmail.com até o dia 20 de setembro de 2024 e se aprovados pelos pareceristas da Revista ou pela Comissão Científica serão publicados na Revista de Direito do Consumidor ou em livro temático.
Organização
Brasilcon
Comissão Científica
André Perin (UFRGS)
Angelica Carlini (EPD)
Ardyllis Soares (Brasilcon)
Bruno Miragem (UFRGS)
Caroline Vaz (FMP)
Cláudia Lima Marques (UFRGS)
Felipe Comarela Milanez (UFOP)
Fernanda Nunes Barbosa (PUC/RS)
Fernando Martins (Brasilcon)
Guilherme Martins (UFRJ)
Joseane Suzart (UFBA)
Laís Bergstein (Unicuritiba)
Larissa Leal (UFPE)
Marcos Catalan (Rede Agendas de Direito Civil Constitucional)
Rogério da Silva (UPF)
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