quarta-feira, 10 de abril de 2024

PROGRAMA DO XXIV GOVERNO CONSTITUCIONAL

 


POLÍTICA DE CONSUMIDORES

ENVOLTA NA ‘VALA COMUM’

“Comércio, Serviços, Consumidores”

o   Apoiar projectos relacionados com a protecção dos direitos dos consumidores, com destaque para projectos de capacitação envolvendo os jovens;

Apoiar o reforço da cooperação com entidades europeias e internacionais no âmbito do controlo e fiscalização dos mercados;

Aumentar o recurso a meios alternativos de resolução de litígios de consumo.

oQue dizer perante quadro tão eloquente?

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