Mais Habitação: governo quer revogar arrendamento forçado e taxas sobre alojamento local

Programa do executivo quer também revogar o congelamento das rendas, aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis. 

O governo pretende revogar as medidas que considera serem erradas e que fazem parte do Mais Habitação, implementado pelo anterior executivo em 2023.

Entre esse conjunto de medidas encontram-se a revogação do arrendamento forçado e os congelamentos de rendas, aplicando-se subsídios aos arrendatários vulneráveis.

Uma das medidas do pacote que geraram mais discórdia foi a contribuição extraordinária sobre o alojamento local, que o novo governo classifica como “penalizadoras”.

O executivo quer também eliminar a caducidade das licenças de alojamento local anteriores ao programa Mais Habitação, bem como outras limitações legais consideradas desproporcionais.