Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares.
ECONOMIA E MAR E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas integrados de gestão dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade.
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comissões Especializadas Permanentes.
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Programa do XIV Governo Regional dos Açores.
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