Diário da República n.º 81/2024, Série I de 2024-04-24
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código de Conduta do XXIV Governo Constitucional.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional.
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Retifica o Mapa Oficial n.º 2-A/2024, de 23 de março, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia da República de 10 de março de 2024.
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