Propinas "devolvidas": saiba como receber e quem tem direito

 

Uma nova medida no Orçamento do Estado para 2024 está a dar nós na cabeça dos jovens que fazem cálculos à vida e às propinas que pagaram, especialmente os que terminaram os cursos antes de 2023. Saiba aqui se está incluído na medida, de que forma e como poderá receber o “prémio salarial”.

O Governo apresentou um “prémio salarial” incluído no Orçamento do Estado para 2024 que “devolve” as propinas pagas pelos jovens de licenciatura e mestrado nos seus primeiros anos no mercado de trabalho. Mas quem é que a medida abrange e como será na prática?

A famosa devolução de propinas, a que o Governo chama de “prémio salarial”, já foi publicada no Diário da República, onde estão estipulados os critérios de acesso à medida e de que forma é que vai ser implementada, na prática.

No decreto-lei nº 134/2023 de 28 de dezembro, o Governo esclarece que a medida tem “duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no país”. Ler mais