Diário de 17-1-2024

 

Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17

Decreto-Lei n.º 15/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

Decreto Regulamentar n.º 1/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional

Portaria n.º 10/2024

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no grupo de trabalho previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 19/2020, de 28 de janeiro, com vista à adaptação à Região Autónoma da Madeira das Leis n.os 50/2018 e 51/2018, de 16 de agosto

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada - MEDIARAM

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024