terça-feira, 28 de novembro de 2023

Organizações apelam à rápida transposição da diretiva europeia sobre o tabaco

 
O apelo é feito numa carta aberta em que os signatários lembram que a transposição da diretiva devia ter sido feita até 23 de julho de 2023, o que pode levar ao pagamento de multas “com dinheiros públicos”. 

Várias organizações apelam aos órgãos de soberania que façam “todos os esforços” para transpor no “prazo mais curto possível” a diretiva europeia que equipara o tabaco aquecido ao convencional, regularizando a situação de Portugal perante a União Europeia.

O apelo é feito numa carta aberta, a que a agência Lusa teve acesso, em que os signatários reafirmam “a urgência de uma ação que promova, efetivamente, a saúde da população portuguesa” no contexto da proposta de Lei 88/XV/1, de 26 de maio de 2023, que transpõe a Diretiva Delegada da União Europeia e reforça medidas de prevenção e controlo de tabagismo. Ler mais

 

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