quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Alterações à lei do tabaco caem. Cigarros eletrónicos equiparados aos tradicionais

 

Foi aprovada a transposição para a legislação portuguesa da diretiva europeia que Portugal tinha de adotar com urgência. Na nova lei do tabaco fica apenas contemplada a equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional, caindo as propostas mais polémicas como a proibição de venda e consumo de tabaco próximo de escolas e em bombas de gasolina.

 O grupo de trabalho do tabaco, constituído no parlamento, aprovou esta terça-feira a transposição para a legislação portuguesa da diretiva europeia que Portugal tinha de adotar com urgência, sob pena de ficar em incumprimento, disse à Lusa fonte parlamentar. Ler mais

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