Tarifa social vale desconto na fatura da luz. Quem tem direito?

 

Desconto da tarifa social de eletricidade vai manter-se nos 33,8% em 2024. Saiba quem tem direito.

O Governo vai manter o desconto da tarifa social de eletricidade nos 33,8%, no próximo ano, de acordo com um despacho publicado, na segunda-feira, em Diário da República. Afinal, quem tem direito à tarifa social da eletricidade?

Antes de mais, importa sublinhar que a tarifa social de eletricidade "visa proteger os agregados familiares economicamente vulneráveis, garantindo-lhes o acesso a este serviço essencial, minorando o esforço financeiro", segundo o despacho.

De acordo com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), para ter acesso a esta tarifa, o "consumidor tem que ter um contrato de fornecimento de energia elétrica em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, com uma potência elétrica contratada em baixa tensão normal igual ou inferior 6,9 kVA". Ler mais