Diário da República n.º 194/2023, Série I de 2023-10-06
Aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda - ANIVEC/APIV e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Recomenda ao Governo Regional a regulamentação urgente da atividade do enfermeiro de família
Sem comentários:
Enviar um comentário