Diário de 4-10-2023

 

Diário da República n.º 193/2023, Série I de 2023-10-04

Decreto do Presidente da República n.º 83/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho como Embaixador de Portugal não residente na República das Honduras

Decreto-Lei n.º 84/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o decreto-lei que cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e revê o regime aplicável à integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos fundos europeus

Portaria n.º 296/2023

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS E EDUCAÇÃO

Criação do Polo da Beira da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

Portaria n.º 297/2023

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS E EDUCAÇÃO

Criação do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

Portaria n.º 298/2023

ECONOMIA E MAR E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Procede à delimitação da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de origem ou localização oceânica ao largo de Viana do Castelo

Portaria n.º 299/2023

CULTURA

Aprova o Regulamento do Programa de Apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea

Portaria n.º 300/2023

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Procede à definição da metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos custos de política energética, de sustentabilidade e interesse económico geral