Diário da República n.º 204/2023, Série I de 2023-10-20
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Substituição de membro do conselho de opinião da Rádio Televisão Portuguesa, S. A.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o jogo social do Estado denominado «Eurosorteio» e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a proceder à respetiva exploração em regime de exclusividade para todo o território nacional
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comparticipação de despesas na aquisição de produtos ou serviços médico-veterinários
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Décima nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
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