Diário de 12-10-2023

 

Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12

Decreto do Presidente da República n.º 87/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o Brigadeiro-General Piloto Aviador João Carlos de Bastos Jorge Gonçalves para o cargo de Comandante da Mission Force Commander da European Union Training Mission in Mozambique (EUTM MOZ), na República de Moçambique

Decreto-Lei n.º 92/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/738

Resumo em Linguagem Clara

Decreto-Lei n.º 93/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à alteração dos limites da Zona de Proteção Especial do Douro Internacional e Vale do Rio Águeda

Decreto n.º 27/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Classifica como conjunto de interesse nacional o Santuário de Nossa Senhora da Peneda, no lugar da Peneda, freguesia de Gavieira, concelho de Arcos de Valdevez

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Estabelece as medidas preventivas para a área a afetar à ampliação do edifício do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira