Diário 19-10-2023

 

Diário da República n.º 203/2023, Série I de 2023-10-19

Declaração n.º 8/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

Portaria n.º 314/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Aditamento às Portarias n.os 54-A/2023, 54-C/2023, 54-D/2023, 54-E/2023 e 54-I/2023, todas de 27 de fevereiro