Cortar pão, aquecer leite ou passar a sopa: Restaurantes podem cobrar?

Saiba o que diz o guia de boas práticas sobre esta matéria. 

Por norma, os restaurantes não cobram por pedidos extra - como cortar o pão, aquecer o leite ou passar uma sopa -, mas isto não significa que estejam proibidos de o fazer, de acordo com o 'Guia de Regras e Boas Práticas na Restauração', divulgado pelo Governo no início do mês. 

"Habitualmente, os estabelecimentos não cobram por pequenos serviços extra, como por exemplo, aparar o pão, aquecer o leite ou passar uma sopa, por serem considerados uma boa prática comercial", pode ler-se no documento. 

Contudo, "dado que estes pedidos extra implicam um serviço adicional, o estabelecimento pode proceder à sua cobrança, devendo essa informação ser sempre previamente prestada ao consumidor e constar de foma expressa da lista de preços".

Acresce também que os restaurantes podem "determinar a cobrança de um valor adicional pela utilização de loiças ou pela disponibilização de gelo em determinadas situações, como é o caso da utilização de pratos ou copos do estabelecimento quando o cliente leva um bolo de aniversário ou bebidas".

Porém, deve sublinhar-se que esta informação deve estar "devidamente publicitada e afixada em local de destaque, junto à entrada dos estabelecimentos".

Foi divulgado um 'Guia de Regras e Boas Práticas na Restauração' que inclui algumas regras para o setor. Esclareça aqui as suas dúvidas.

Notícias ao Minuto | 08:35 - 02/10/2023

Este guia de boas práticas, recorde-se, foi elaborado pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) e pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), tendo sido divulgado pelo Ministério da Economia e Mar