Ordem dos Advogados castiga mais de 1.500 profissionais nos últimos 5 anos: 12 foram proibidos definitivamente do exercício de funções

 Foram expulsos, nos últimos cinco anos, 12 profissionais – todos de Lisboa e Porto – pelos Conselhos de Deontologia da Ordem dos Advogados (OA), num total de 1.513 penas disciplinares aplicadas, segundo revelou esta sexta-feira o ‘Correio da Manhã’. A expulsão é a pena mais grave prevista no Estatuto da OA e significa a proibição definitiva do exercício da função. 

 Segundo os dados dos Conselhos de Deontologia (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Açores e Madeira) da OA, foi também determinada a suspensão de 121 advogados, uma pena que pode significar até 10 ano sem exercer a função, sendo que a maioria dos crimes incorridos são burla, desvio de fundos dos próprios clientes e cobrança excessiva de honorários. Estão contabilizados também mais de 10 mil processos disciplinares e de idoneidade moral durante o período em questão.

Lisboa, com 2.426 casos, lidera o ranking de inquéritos com vista a apurar a responsabilidade disciplinar de um advogado: em 2023, já foram instaurados perto de 500 processos disciplinares, que resultaram em 58 sanções: 14 de advertência, 20 de multas e 24 de censura. Nos últimos cinco anos, a pena disciplinar mais aplicada foi a multa, seguida da censura.

“Os números são claro e mostram que não é nem nunca foi necessária a intervenção de uma entidade externa para que tudo seja investigado”, frisou Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária dos advogados. “E para que haja punição, se assim tiver de ser. A Ordem sempre atuou”, acrescentou.