O Governo pretende manter em vigor os mesmos critério que existem agora para a atribuição destes dois tipos de passes, com a diferença que agora passam a ser gratuitos. Atualmente, existe um passe para estudantes – dos 4 aos 18 anos – e outro para os jovens até aos 23 anos que estejam matriculados no ensino superior (até aos 24 no caso dos cursos de Medicina e Arquitetura). Nos dois casos, os universitários beneficiários de Ação Social Escolar tinham um desconto de 60%, ao passo que os restantes beneficiavam de 25%.
A gratuitidade dos passes que o Governo pretende dar aos estudantes vai estender-se a todo o país, incluindo as ilhas.

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