terça-feira, 12 de setembro de 2023

Existem 70 mil trabalhadores em situação irregular em empresas notificadas pela ACT

 

A ministra do Trabalho adiantou que existem 70 mil trabalhadores identificados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) com contratos a termo em situação irregular.

 Numa intervenção na Academia Socialista, que decorre no distrito de Évora, Ana Mendes Godinho detalhou que, na sequência de uma acção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), foram notificadas, em Julho, 80 mil empresas com 350 mil trabalhadores «em situação irregular, porque tinham ultrapassado os prazos relativamente aos limites legais dos contratos a termo».

Desses, 70 mil ainda não tinham a sua situação regularizada (num universo de 18 mil empresas) e terão de o fazer. «Se não corrigirem até dia 11 [de Setembro], a partir daí a ACT vai ter outro tipo de intervenção, vai para o terreno para uma intervenção de fiscalização», acrescentou a governante. Ler mais

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