Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
Aprova a Estratégia Integrada de Segurança Urbana
Regime de políticas de juventude para a Região Autónoma dos Açores
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2021
Recomenda ao Governo Regional uma coordenada e eficaz aposta no Projeto Educação Digital
Recomenda ao Governo Regional a contratação dos serviços de empresas para assegurar a manutenção das bermas da rede viária regional, obedecendo ao Código de Contratação Pública
Resolve pronunciar-se, por sua iniciativa, junto da Assembleia da República, no âmbito da revisão constitucional
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
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