Diário de 23-8-2023

 

Diário da República n.º 165/2023, Série I de 2023-08-25

Decreto-Lei n.º 74/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Decreto n.º 24/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP assinada em Díli a 24 de julho de 2015

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Alenquer, de 18 de julho de 2022, que aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal

Diário da República n.º 165/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-08-25

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mandata a Infraestruturas de Portugal, S. A., ao lançamento de procedimento pré-contratual relativo à conceção e construção do lanço da EN 125 - Variante a Olhão