Diário de 10-8-2023

 

Diário da República n.º 155/2023, Série I de 2023-08-10

Lei n.º 40/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho

Lei n.º 41/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Consagra o estatuto de apátrida, alterando a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho

Lei n.º 42/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Transposição das Diretivas (UE) 2022/211 e (UE) 2022/228, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro, relativas a matéria de proteção de dados pessoais

Declaração n.º 4/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

Portaria n.º 256/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38-A/2023, de 2 de fevereiro, que estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em resposta social