Atenção pais em licença: Termina hoje o prazo para aderir às novas regras. Saiba o que muda e o que deve fazer

 

De acordo com a Segurança Social, termina hoje o prazo para que os pais e as mães que atualmente estão em licença paternal possam aderir às novas regras das licenças, que entraram em vigor no mês passado.

Inicialmente estava previsto que o prazo terminasse a 7 de agosto, sendo que a Segurança Social esclareceu depois que o termo do período para candidaturas foi alargado.

“Estas alterações produzem efeitos desde 1 de maio de 2023, sendo aplicado às situações jurídicas prestacionais em curso desde essa data. Para o efeito, os beneficiários têm até ao dia 17 de agosto, inclusive, para pedir a alteração dos períodos de concessão dos subsídios parental inicial, parental inicial exclusivo do pai e parental alargado”, lê-se em comunicado. Ler mais