Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03
Procede à integração no domínio público do Município de Almada da «Estrada da Costa de Caparica» ou «Estrada da Fonte da Telha»
Altera a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego)
Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030
Procede à reprogramação dos encargos plurianuais e autoriza despesa adicional inerentes à compensação financeira pelo Estado à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A.
Autoriza a atribuição das indemnizações compensatórias à atividade desenvolvida pelos teatros nacionais e pelo Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Cria e regula o programa AVANÇAR
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