A EsACT-IPB e a Delegação de Trás-os-Montes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) promovem na manhã da próxima terça-feira, 6 de junho, as XV Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo.
Tal como nas últimas edições, o programa incidirá sobre os domínios prioritários da Agenda do Consumidor Europeu 2020-2025. Depois da Transição Verde (2021) e Transformação Digital (2022), as Jornadas deste ano serão dedicadas à terceira daquelas prioridades: medidas de reparação e enforcement dos direitos do consumidor. Como garantir a aplicação efetiva da legislação e de que forma os consumidores podem exercer eficazmente os seus direitos?
Mais detalhes a divulgar brevemente!
As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias, e podem ser realizadas em https://tinyurl.com/JTDC2023.
Para mais informações, contactar o email: rute@ipb.pt
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